O Ministério Público Militar (MPM) protocolou um pedido junto ao Superior Tribunal Militar (STM) para que seja decretada a perda dos postos e patentes de militares condenados por envolvimento em uma trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos generais Augusto Heleno e Braga Netto.
Segundo o MPM, as condenações demonstram a incompatibilidade dos atos praticados com os valores e deveres das Forças Armadas, o que justificaria a aplicação da sanção máxima prevista no meio militar.
No pedido encaminhado ao STM, o MPM argumenta que os envolvidos atentaram contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito, o que fere diretamente os princípios da hierarquia, da disciplina e da legalidade que regem a carreira militar.
De acordo com o órgão, a perda dos postos e patentes não tem caráter político, mas jurídico e institucional, sendo uma consequência prevista em lei para casos de extrema gravidade.
Além de Bolsonaro, Heleno e Braga Netto, o pedido inclui outros militares de alta patente que já foram condenados em processos relacionados à tentativa de ruptura institucional. O MPM sustenta que a manutenção das patentes seria incompatível com as decisões judiciais já proferidas.
Agora, caberá ao Superior Tribunal Militar analisar o pedido e decidir se os condenados perdem ou não seus direitos e prerrogativas militares, como patentes, soldos e honrarias. O julgamento ocorre de forma independente das condenações na esfera penal comum.
Especialistas apontam que a decisão do STM poderá representar um marco histórico, por envolver ex-integrantes do alto escalão das Forças Armadas e um ex-presidente da República.
O pedido do MP Militar gerou forte repercussão no meio político e jurídico. Para analistas, o caso reforça a mensagem de que não há espaço para tolerância institucional a ações contra a democracia, mesmo quando praticadas por autoridades de alta patente.
As defesas dos citados ainda podem apresentar manifestações e recursos dentro do próprio STM antes da decisão final.
